Arbitragem Tributária e a possibilidade de implementação

Introdução
Um dos maiores problemas que sempre assolou o sistema tributário brasileiro, e que vem crescendo nos últimos anos, é o elevado índice de litígios tributários existentes, sejam eles no âmbito administrativo ou judicial.
Este enorme contingente de processos tributários traz consequências negativas não só para os contribuintes (que acabam arcando com honorários advocatícios, pagamento de garantias, certidões negativas, etc) como também para o próprio fisco que deixar de arrecadar cada vez mais, tendo em ...
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6
AGO
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Da Covid-19 para a vida: a mediação na solução de conflitos securitários

Como efeito da crise econômica que o Brasil vem experienciando em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, prevalece uma única certeza: a de que ninguém tem certeza de nada. Em meio a tantas inseguranças — desativação de empresas, demissões em massa e ausência de vacina para a Covid-19 —, a autocomposição se projeta como a forma mais eficaz para as partes contratantes solucionarem conflitos.
Caso se decida pela via tradicional, obstáculos práticos da busca pelo direito com a intervenção do ...
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24
JUL
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AdamNews, Mediação, Notícias

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Franquia e Arbitragem

Em 27 de março de 2020 entrou em vigor a Lei 13.966 que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (“Nova Lei de Franquias”), revogando a antiga Lei de Franquia de 15 de dezembro de 1994.

A Nova Lei de Franquias segue a mesma linha de recentes alterações legislativas, tais como a Lei da Liberdade Econômica de 20 de setembro de 2019. Ou seja, pretende modernizar práticas vigentes; cobrir áreas que a legislação anterior não mencionava; fomentar novos negócios; e definir ...

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22
JUL
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É a arbitragem método adequado de solução de conflitos no agronegócio?

A flexibilidade e duração dos procedimentos são comumente apontadas como vantagens da arbitragem como método de solução de disputas. Entretanto, como também é sabido, nem toda disputa tem na arbitragem sua melhor arena. Dito isto, e notando o pouco uso da arbitragem nos conflitos relacionados ao agronegócio, é que se põe a pergunta título deste artigo.

É importante ressaltar que o agronegócio envolve muito mais que aquilo que é feito nas fazendas, espaço conhecido como “dentro da porteira”. A cadeia toda ...

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15
JUL
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Notícias

A mediação como forma de solução extrajudicial de conflitos pós pandemia

Juntamente com a pandemia da Covid-19 se instalou uma grave crise econômica e financeira. Tal cenário virou campo fértil para discussões contratuais, inadimplência, desemprego, renegociação de contratos, dentre outras mudanças comportamentais. Dentre essas mudanças destacamos o aumento exponencial de demandas no Poder Judiciário. Há muito a realidade do Judiciário é de lentidão na tramitação dos processos, além de outros aspectos negativos como o custo elevado. Vivenciamos uma crise no sistema de justiça, o qual não consegue dar vazão ...
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14
JUL
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AdamNews, Mediação, Notícias

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Em 5 anos, Lei da Mediação ajudou a mudar cultura do litígio no país

A Lei da Mediação (13.140/2015), que completou cinco anos nesta sexta-feira (26/6), ajudou a mudar a cultura do litígio no Brasil. O diploma tem permitido que conflitos sejam resolvidos de forma mais rápida e eficaz e ajudado a desafogar o Judiciário. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela ConJur.
Presidente da comissão de juristas que elaborou o projeto de lei, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão afirma que a norma impulsionou o florescimento da prática ...
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27
JUN
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AdamNews, Conciliação, Mediação, Notícias

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Tribunais de Contas e Tribunais Arbitrais: pode haver conflitos de competência?

A arbitragem é modalidade de jurisdição livremente eleita pelas partes. Quem a rege é o contrato, o pacto de vontades. Em sentido oposto, o Poder Judiciário é definido pelo legislador, sobretudo o constituinte. Suas regras são comuns a todos, codificadas. Ambos são métodos de solução de conflitos, cada qual com suas peculiaridades distintivas. Mas, têm algo em comum: são jurisdições e produzem decisões com força de lei.

Quando limitada às pessoas privadas, a jurisdição arbitral enfrenta certas provocações: desde a instalação ...

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19
JUN
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Notícias

Mediação e conciliação são ferramentas fundamentais para o advogado na Covid-19

É fato notório que a crise social e econômica iniciada pela declaração do Estado de Emergência da Saúde Pública pela Lei Federal nº 13.979/2020, decorrente do surto causado pela Covid-19, ainda vai trazer à sociedade inúmeros reflexos e danos inimagináveis. Não há precedentes históricos de uma crise semelhante que atingiu, abruptamente, o princípio da segurança jurídica todos os setores da economia e desnaturou o paradigma de relações sociais vivenciadas anteriormente ao atual colapso.
A ideia de submeter ...
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14
JUN
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AdamNews, Conciliação, Mediação, Notícias

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Perspectivas da Arbitragem no Direito do Comércio Internacional

O direito do comércio internacional ainda é pouco explorado no ambiente acadêmico[1], mas em franca expansão na medida em que empresas brasileiras e estrangeiras necessitam de instrumentos de estabilização de transações econômicas internacionais, sobretudo em virtude de diferentes culturas jurídicas.

Se as transações econômicas ocorridas no âmbito do Direito nacional já estão sujeitas aos mais variados riscos, as transações econômicas internacionais envolvem mais de uma ordem jurídica nacional e, por conseguinte, encontram-se consideravelmente menos protegidas. A submissão de transações ...

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10
JUN
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Arbitragem

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