Portugal tem exemplo aplicável de arbitragem em discussões fiscais

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Por Livia Scocuglia
É preciso acabar com a cultura de que qualquer procedimento de que o contribuinte participa tem corrupção, e evoluir para uma lei de arbitragem em matéria tributária. Quem afirma é Heleno Taveira Torres, professor do departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. Para ele, uma norma ...
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20
AGO
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Por que criar amarras à arbitragem?

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O Projeto de Lei do Senado nº 460, de 2013, que altera a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 1996), tem como objetivo aprimorar o texto legal vigente. É louvável a iniciativa pedagógica em reafirmar o uso da arbitragem como forma de solução de conflitos em contratos com a administração pública (União, Estados, municípios, fundações, ...
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18
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Mediação, a arma do INPI para reduzir estoque de processos

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INPI, em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), implantará o serviço de mediação do Centro de Defesa da Propriedade Intelectual (CEDPI) para resolução de conflitos administrativos envolvendo direitos industriais cuja concessão seja competência do instituto
Por Andreia de Andrade Gomes* e Alberto Esteves Ferreira Filho*
Quando titulares de direitos passam a ...
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Guia Valor Econômico de Arbitragem

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“Para entender o princípio dos métodos alternativos, pense na seguinte situação: dois vizinhos disputando a posse de uma laranja. Na opção um, eles recorrem à Justiça. O juiz avalia os argumentos legais e decide partir a laranja ao meio, ficando cada vizinho com metade. O Caso é encerrado e ambos saem insatisfeitos. Na opção dois, usa-se ...
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3
OUT
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