RESOLUÇÃO Nº 0002/2020

A Câmara de Arbitragem e Mediação de Santa Catarina – CAMESC, em cumprimento às disposições do Decreto nº 535, de 30 de março de 2020, do Governo do Estado de Santa Catarina, comunica que manterá as medidas provisórias com o objetivo de prevenir o impacto do COVID-19 e ampliar as ações de prevenção contra a doença.

Portanto, o presidente da CAMESC, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve expedir a presente resolução, nos seguintes termos:

Art. 1º. O art. 8º da Resolução nº 0001/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.8º. Aplica-se a presente resolução a partir de 01/04/2020 até o dia 07/04/2020, podendo ser ampliada ou restringida de acordo com as orientações previstas no Art. 7º desta resolução.”

Itajaí, 01 de abril de 2020.