A arbitragem como demonstração de confiança e disposição para soluções rápidas e amigáveis

Uma das causas da morosidade da Justiça no Brasil é o excesso de judicialização de conflitos. O precioso direito assegurado pelo inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, do contraditório e da ampla defesa, “com os meios e recursos a ela inerentes” – quais sejam, os previstos em nossos códigos processuais -, tem como potencial ônus levar uma simples ação resultante de uma divergência entre partes contratantes a percorrer as quatro instâncias do Poder Judiciário, e assim levar anos ...

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VII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, 100% online, debate os principais temas do setor

Datas:19 e 20 de outubro de 2020

Horário: Das 9h às 13h

Informações, programação e inscrições: https://www.congressocamccbc.org.br/inscricoes/

 

 

Os constantes avanços e as transformações recentes do mercado de arbitragem ensejam novas discussões sobre o momento atual e o futuro do setor. É nesse contexto que o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) realiza ...

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Arbitragem e Administração Pública: Qual o futuro?

Embora a lei 9.307/96 nunca tenha restringido a utilização da arbitragem em conflitos que envolvam a arbitragem na administração pública, e que, independentemente da forma expressa, já há no Brasil precedente da utilização do instituto neste cenário e em legislações específicas, era comum correntes que defendiam a não utilização da arbitragem neste contexto.

O contexto era interpretar, dentre as ações exercidas pelo Estado, o que se tratava de questões indisponíveis e o que poderia ser vinculado a direitos patrimoniais disponíveis e ...

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Da Covid-19 para a vida: a mediação na solução de conflitos securitários

Como efeito da crise econômica que o Brasil vem experienciando em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, prevalece uma única certeza: a de que ninguém tem certeza de nada. Em meio a tantas inseguranças — desativação de empresas, demissões em massa e ausência de vacina para a Covid-19 —, a autocomposição se projeta como a forma mais eficaz para as partes contratantes solucionarem conflitos.
Caso se decida pela via tradicional, obstáculos práticos da busca pelo direito com a intervenção do ...
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Franquia e Arbitragem

Em 27 de março de 2020 entrou em vigor a Lei 13.966 que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (“Nova Lei de Franquias”), revogando a antiga Lei de Franquia de 15 de dezembro de 1994.

A Nova Lei de Franquias segue a mesma linha de recentes alterações legislativas, tais como a Lei da Liberdade Econômica de 20 de setembro de 2019. Ou seja, pretende modernizar práticas vigentes; cobrir áreas que a legislação anterior não mencionava; fomentar novos negócios; e definir ...

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É a arbitragem método adequado de solução de conflitos no agronegócio?

A flexibilidade e duração dos procedimentos são comumente apontadas como vantagens da arbitragem como método de solução de disputas. Entretanto, como também é sabido, nem toda disputa tem na arbitragem sua melhor arena. Dito isto, e notando o pouco uso da arbitragem nos conflitos relacionados ao agronegócio, é que se põe a pergunta título deste artigo.

É importante ressaltar que o agronegócio envolve muito mais que aquilo que é feito nas fazendas, espaço conhecido como “dentro da porteira”. A cadeia toda ...

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A mediação como forma de solução extrajudicial de conflitos pós pandemia

Juntamente com a pandemia da Covid-19 se instalou uma grave crise econômica e financeira. Tal cenário virou campo fértil para discussões contratuais, inadimplência, desemprego, renegociação de contratos, dentre outras mudanças comportamentais. Dentre essas mudanças destacamos o aumento exponencial de demandas no Poder Judiciário. Há muito a realidade do Judiciário é de lentidão na tramitação dos processos, além de outros aspectos negativos como o custo elevado. Vivenciamos uma crise no sistema de justiça, o qual não consegue dar vazão ...
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Em 5 anos, Lei da Mediação ajudou a mudar cultura do litígio no país

A Lei da Mediação (13.140/2015), que completou cinco anos nesta sexta-feira (26/6), ajudou a mudar a cultura do litígio no Brasil. O diploma tem permitido que conflitos sejam resolvidos de forma mais rápida e eficaz e ajudado a desafogar o Judiciário. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela ConJur.
Presidente da comissão de juristas que elaborou o projeto de lei, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão afirma que a norma impulsionou o florescimento da prática ...
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